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Publicações do processo
0000133-28.2019.8.17.4011
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- Tribunal
- SEEU
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- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJPE - Barreiros - Vara Única
FÓRUM DA COMARCA DE BARREIROS, sn - Barreiros/PE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BARREIROS VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS Processo nº. 0000133-28.2019.8.17.4011 DESPACHO Analisando os autos, notadamente o documento juntado na seq. 381.1, verifica-se que o apenado vem comparecendo mensalmente neste Juízo, conforme determinado na decisão de seq. 320.1. Ademais, nota-se, ainda, que a previsão de alcance para o livramento condicional ocorreu em 21/11/2025, com previsão de término de pena prevista para 17/05/2035. Assim, abra-se vista ao Representante do Ministério Público para, no prazo de 15 dias, manifestar se o apenado atende às condições para a concessão do livramento condicional . Apresentada manifestação, voltem-me conclusos. Barreiros/PE, data constante no sistema. Reinaldo Paixão Bezerra Junior Juiz de Direito
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