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Tribunal
TJPE
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ago/2026
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Intimação
TJPE · Gabinete do Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida (2ª TCRC) · Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida (2ª TCRC) APELAÇÃO Nº COMARCA DE ORIGEM: APELANTE: APELADO(A): RELATOR: DES. PAULO VICTOR VASCONCELOS DE ALMEIDA DESPACHO Trata-se de Apelação interposta pelo Ministério Público (id 225025810), e pelo réu (ID 225288039). O órgão ministerial apresentou as devidas contrarrazões recursais conforme id 226349335, entretanto, nos autos ainda não constam as contrarrazões pela defesa do réu J. I. B. D. S.. Assim, intime-se a advogada da parte ré, a Dra. CATHARINA MARIA ALVES FERNANDES - OAB PE50462-A -via Dje, para o fim de apresentação das contrarrazões ao apelo do Ministério Público. Não sendo frutífera a intimação da advogada constituída, intime-se o réu pessoalmente para que este indique o patrono a exercer a sua defesa, ou informe se deseja os préstimos da Defensoria Pública Estadual. Com a apresentação das devidas contrarrazões pela parte ré intimada, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça para o competente parecer. Caruaru, data conforme registro eletrônico. Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida Desembargador Relator PV10