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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Lorena - 1ª Vara Cível
Processo 0000132-53.2026.8.26.0323 (processo principal 1004098-17.2020.8.26.0323) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Elisabete Aparecida da Silva - F & F Gestão e Assessoria Empresarial Eirelli - - Sfo Holding e Participações Ltda - - Sfo Cosméticos Ltda. - - Sfo Logistica Ltda - - F & F Construtora Ltda - - F & F Cosméticos Ltda - - Efetiva.me Gestão de Ativos Financeiros Eireli - - Samuel Fradique de Oliveira - - Pedro Fradique de Oliveira - - Lorenposto Comercio de Combustíveis e Serviços Ltda - Não tendo a parte executada efetuado o pagamento voluntário do débito (certidão de fl.79), no prazo do artigo 523 do CPC, aplico-lhe a multa constante do §1º do mesmo artigo, devendo o débito exequendo ser acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento. Defiro a conversão do arresto dos imóveis de matrículas nºs 38.060, 37.089, 27.631 e 3110 do CRI de Lorena/SP, ocorrido nos autos principais (fls.513/523), em penhora. Providencie-se o necessário. Defiro os pedidos de bloqueio e pesquisas de bens via sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. Intime-se. - ADV: MARCIO HORACIO DOS SANTOS (OAB 414209/SP), MARCIO HORACIO DOS SANTOS (OAB 414209/SP), MARCIO HORACIO DOS SANTOS (OAB 414209/SP), MARCIO HORACIO DOS SANTOS (OAB 414209/SP), MARCIO HORACIO DOS SANTOS (OAB 414209/SP), MARCIO HORACIO DOS SANTOS (OAB 414209/SP), MARCIO HORACIO DOS SANTOS (OAB 414209/SP), MARCIO HORACIO DOS SANTOS (OAB 414209/SP), MARCIO HORACIO DOS SANTOS (OAB 414209/SP), PUBLIUS RANIERI (OAB 182955/SP), MARCIO HORACIO DOS SANTOS (OAB 414209/SP)