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0000132-02.2024.8.25.0016

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSE
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSE · Muribeca · Despacho

    PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202462100149 NÚMERO ÚNICO: 0000132-02.2024.8.25.0016 REQUERENTE : . (M.D.G.O.D.T.) ADV. : FABIANE ANDRADE SANTOS - OAB: 3714-SE REQUERIDO : . (V.S.R.) ADV. : ALEXANDRA MOTA PEREIRA MOURA - OAB: 6657-SE INTERESSADO : . (E.D.S.) DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA JUNTADA DO OFÍCIO PROVENIENTE DO CONSELHO TUTELAR JUNTADO EM 29/05/2026 E REQUERIMENTO MINISTERIAL EM 14/07/2026, DETERMINO QUE SE INTIMEM AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COM FULCRO NA AMPLA DEFESA E NO CONTRADITÓRIO.

    Fonte oficial

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