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0000131-29.2026.8.05.0137

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJBA · Quinta Turma Recursal · Intimação - Diário

    Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (31/08/2026 23:27:53): Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJBA · Quinta Turma Recursal · Intimação - Diário

    Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (31/08/2026 23:27:53): Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Fonte oficial

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