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0000131-10.2026.8.26.0407

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0000131-10.2026.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - DENIS MÁRCIO FERREIRA BARATA - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ e outro - Vistos. Ciência às partes do julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela Fazenda requerida. Manifestem-se as partes acerca do teor do Julgamento, bem como Parecer Técnico NAT-JUS. Prazo: 10 dias. Decorrido o prazo, certifique-se e conclusos os autos. Int. - ADV: LUIZ SERGIO MAZZONI FILHO (OAB 143071/SP), IGOR BANDEIRA THOMÉ (OAB 401279/SP)

    Fonte oficial

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