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Tribunal
TJAP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJAP · Gabinete 01 da Central de Garantias · Publicação Automática
Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 Número do Processo: 0000130-59.2024.8.03.0011 Classe processual: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA DE PORTO GRANDE INVESTIGADO: ELIJHAM FELIX SILVA DECISÃO Intime-se o Ministério Público para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Assinado e Datado com Certificação Eletrônica. MATIAS PIRES NETO Juiz de Direito