0000130-19.2026.8.25.0030

Intimação

TJSE · Pedra Mole/Comarca de Frei Paulo · Decisão

GUARDA DE FAMÍLIA PROC.: 202668200137 NÚMERO ÚNICO: 0000130-19.2026.8.25.0030 REQUERENTE : . (R.M.M.D.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (A.J.D.S.) REQUERIDO : . (P.F.J.S.) ADV. : FABIA MARIA SANTOS ALMEIDA - OAB: 2667-SE SENTENÇA....: ANTE A CERTIDÃO RETRO, BEM COMO QUE A DEFENSORIA PÚBLICA ATUANTE NESTE JUÍZO REPRESENTA, NO PRESENTE PROCESSO, PESSOA CONTRA QUEM A ORA REQUERENTE PRETENDE DEMANDAR, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 26/2023 DO TJSE E PORTARIA NORMATIVA Nº 14 /2024 - GP1 (SEI 0016437-18.2024.8.25.8825), DETERMINO À SECRETARIA QUE PROMOVA A VINCULAÇÃO DO PRÓXIMO ADVOGADO DATIVO DO AGRUPAMENTO REGIONAL E ÁREA DE ATUAÇÃO, PARA DEFESA DA PARTE RÉ. DEVE O ESTADO DE SERGIPE ARCAR COM O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS POR OCASIÃO DA SENTENÇA. INTIME-SE O (A) DEFENSOR (A) PARA INFORMAR SE ACEITA O ENCARGO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. DECORRIDO O PRAZO ACIMA, CERTIFIQUE-SE E INTIME-SE PARA QUE, CASO ACEITE O ENCARGO, REALIZE A ASSISTÊNCIA JURÍDICA NOS PRESENTES AUTOS, APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO DO DESPACHO DE 16/06/2026, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, DEVENDO A SECRETARIA DESTE JUÍZO PROCEDER AO CADASTRAMENTO DO RESPECTIVO CAUSÍDICO. CUMPRA-SE.