0000128-57.2015.8.05.0041

Intimação

TJBA · 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO FORMOSO · Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO FORMOSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000128-57.2015.8.05.0041 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO FORMOSO APELANTE: MUNICIPIO DE ANTONIO GONCALVES Advogado(s): ANA RITA DIAS DE SOUZA BARROS (OAB:BA12533) APELADO: LUIZ GONZAGA AMORIM CARDOSO Advogado(s): DANIEL BRUNO DE CARVALHO registrado(a) civilmente como DANIEL BRUNO DE CARVALHO (OAB:BA45994), ROSY CLEIDE CARDOSO SANTANA registrado(a) civilmente como ROSY CLEIDE CARDOSO SANTANA (OAB:BA41236), DEBORA TALITA MINEIRO DE ASSIS registrado(a) civilmente como DEBORA TALITA MINEIRO DE ASSIS (OAB:BA36713) DESPACHO Vistos etc. 1. Diante do retorno dos presentes autos da Instância Superior, com a juntada da Certidão de Trânsito em Julgado (ID 543919067) referente ao v. Acórdão (ID 543919060), intimem-se as partes para ciência do teor da referida decisão colegiada e para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, requeiram o que entenderem de direito para o regular prosseguimento do feito. 2. Decorrido o prazo sem manifestação ou nada mais sendo requerido, proceda a Secretaria com as anotações pertinentes e o definitivo arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. 3. Cumpra-se. Intimem-se. CAMPO FORMOSO/BA, data da assinatura digital. SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito