Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · Macambira/Comarca de Campo do Brito · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202263100137 NÚMERO ÚNICO: 0000128-45.2022.8.25.0012 REQUERENTE : HELENA CABRAL DOS SANTOS ADV. : JORGE LUAN BARBOZA DOS SANTOS - OAB: 9600-SE ADV. : KELLY PATRICIA SANTOS FERREIRA - OAB: 10965-SE REQUERENTE : ISALTINA CABRAL DOS SANTOS REQUERENTE : GERSON CABRAL DOS SANTOS REQUERENTE : RONILDA CABRAL DE JESUS ADV. : JORGE LUAN BARBOZA DOS SANTOS - OAB: 9600-SE ADV. : KELLY PATRICIA SANTOS FERREIRA - OAB: 10965-SE REQUERENTE : JOSE EDINALDO CABRAL DOS SANTOS REQUERENTE : IONE CABRAL DOS SANTOS REQUERENTE : PAULA REGINA DOS SANTOS REQUERENTE : RAILDA CABRAL DE JESUS REQUERIDO : SANTANDER ADV. : PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - OAB: 87929-RJ INTERESSADO : JOAO CABRAL DA SANTA CRUZ ARCANJO ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR PARTE REQUERIDA PARA PAGAR O DÉBITO REFERENTE AS DESPESAS PROCESSUAIS EM ANEXO DISCRIMINADAS. O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DECORRIDO ESTE PRAZO, O SUJEITO PASSIVO E OS CO RESPONSÁVEIS SERÃO INCLUÍDOS NO CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS COM O ESTADO DE SERGIPE - CADIN ESTADUAL E O VALOR DO DÉBITO SERÁ ENVIADO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PARA PROTESTO E COBRANÇA JUDICIAL