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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Intimação
TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias · Despacho
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202684000071 NÚMERO ÚNICO: 0000128-14.2026.8.25.0074 EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. BANESE ADV. : FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724-SE EXECUTADO : ROSILDA MARTINS SANTOS EXECUTADO : ROSILDA MARTINS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS. CONSIDERANDO O DECURSO DO PRAZO CONCEDIDO À PARTE EXECUTADA PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO DÉBITO, SEM QUE TENHA OCORRIDO A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, INCIDEM, DE PLENO DIREITO, A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% (DEZ POR CENTO), AMBOS CALCULADOS SOBRE O MONTANTE ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 523, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO CRÉDITO, COM A INCLUSÃO DOS REFERIDOS ACRÉSCIMOS LEGAIS, BEM COMO REQUERER AS MEDIDAS EXECUTIVAS QUE ENTENDER PERTINENTES AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. CUMPRA-SE.