0000127-71.2026.5.18.0301

Intimação

TRT18 · VARA DO TRABALHO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS ATOrd 0000127-71.2026.5.18.0301 AUTOR: MATEUS OLIVEIRA RICARDO RÉU: INSTITUTO ELO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 254167b proferido nos autos. DESPACHO Considerando o trânsito em julgado do Acórdão que deu parcial provimento ao Recurso Ordinário da reclamada, determino a remessa do processo à Contadoria para liquidação do julgado. Com seu retorno, conclusos para homologação e deliberação acerca do(s) depósito(s) recursal(is) de ID(s) e01057f. Não há obrigações de fazer. Honorários eventualmente devidos ao(s) procurador(es) da(s) reclamada(s) não deverão ser descontados do crédito da parte reclamante em face do decidido pelo Excelso STF na ADI 5766. Não obstante ao acima exposto, intime-se a parte reclamada para realizar a reintegração imediata do autor ao emprego, na mesma função e com as mesmas condições contratuais anteriores e com a consequente a anulação da baixa registrada em 30.10.2025. Essa determinação deverá ser cumprida no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada a 30 (trinta) dias, em favor da parte autora. ALOG AGUAS LINDAS DE GOIAS/GO, 08 de setembro de 2026. RANULIO MENDES MOREIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO ELO