0000127-29.2026.8.26.0356

Intimação

TJSP · Foro de Mirandópolis - 2ª Vara

Processo 0000127-29.2026.8.26.0356 (processo principal 1001614-85.2024.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Vera Lúcia dos Santos Ferraz de Almeida - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outro - Vistos. Fl. 71: Trata-se de cumprimento de sentença já extinto pelo pagamento, com trânsito em julgado certificado à fl. 67. Contudo, constata-se evidente erro material nos valores discriminados na sentença prolatada às fls. 64/65. A soma das quantias ali deferidas para levantamento e recolhimento de custas (R$ 7.575,57 + R$ 2.152,61 + R$ 192,10) resulta em R$ 9.920,28, montante que supera o total efetivamente depositado nas contas judiciais vinculadas ao feito (R$ 9.879,20). Diante do exposto, reconheço o erro de cálculo, o qual é passível de correção a qualquer tempo (art. 494, I, do CPC), para o fim de declarar que o valor global disponível para expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da parte credora e de seu patrono é de R$ 9.687,10, já deduzida a quantia de R$ 192,10 destinada ao recolhimento das custas processuais. Sendo assim, chamo o feito à ordem e determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente novos formulários MLE com as quantias devidamente readequadas ao limite exato do saldo disponível (R$ 9.687,10). Com a juntada, expeçam-se os mandados de levantamento. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), LEANDRO RAZERA STELIN (OAB 363647/SP), DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP)