Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Criminal
Processo 0000127-17.2017.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - João Marcos Rodrigues de Oliveira - Intime-se o proprietário registral do veículo para que manifeste interesse quanto à eventual restituição do bem no prazo de 15 dias. Em caso de desinteresse ou silêncio, determino, desde já, a alienação do veículo (art. 123, CPP). Comunique-se à Autoridade Policial a fim de que tome as providências pertinentes. - ADV: BRUNA ALVES BRANCO (OAB 389847/SP), BRUNA ALVES BRANCO (OAB 389847/SP)