2026-09-16 · TJCE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de SobralFórum Doutor José Saboya de Albuquerque3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor José Aloísio Pinto, 1300, Gerardo Cristino - CEP 62051-225, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: sobral.3civel@tjce.jus.br EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 10 DIAS) Processo nº: 0000126-66.2019.8.06.0123 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] Requerente: MUNICIPIO DE MERUOCA Requerido(a): JOAO BATISTA PIRES Valor da Causa: RR$ 3.468,50 O(A) Exmo(a). Sr. Dr. FREDERICO AUGUSTO COSTA, Juiz de Direito em respondência pela 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral, Estado do Ceará, no exercício de sua competência, etc. FAZ SABER aos que virem ou dele notícias tiverem que o presente EDITAL com o prazo de dez (10) dias, que, o(a) MUNICIPIO DE MERUOCA, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o nº 07.598.683/0001-70, está promovendo uma Ação de Desapropriação, em face de JOAO BATISTA PIRES, brasileiro, residente e domiciliado na Avenida Monsenhor Furtado, Centro, Meruoca/CE, que tem por objeto "Um terreno de formato retângulo regular, inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P-001; com coordenada geográfica 24M 0338385-UTM 9608234, deste segue confrontando com Rua Projetada SDO, por uma distância de 7,00m (sete metros), até o ponto P-002; com coordenada geográfica 24M 0338380-UTM 9606229, deste segue confrontando com propriedade do Sr. José Leandro Bezerra, por uma distância de 25,00m (vinte e cinco metros), até o ponto P-003; com coordenada geográfica 24M 0338364-UTM 9608249, deste segue confrontando com propriedade pertencentes a prefeitura Municipal de Meruoca, por uma distância de 7,00m (sete metros), até o ponto P-004; com coordenada geográfica 24M 0338369-UTM 9608253, deste segue confrontando com propriedade da Sra. Lindalva Maia de Sousa França, por uma distância de 25,00m (vinte e cinco metros), até o ponto P-001, onde teve inicio essa descrição." Mandou o MM. Juiz de Direito expedir este edital para o conhecimento de terceiros, na forma prevista no art. 34, do Dec. 3.365/1941, para fins de levantamento do valor depositado. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado no Diário da Justiça, na forma legal para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, na forma da lei. Eu, JOSE ADOLFO SOARES LEITE, Diretor de Secretaria, digitei. SOBRAL/CE, 14 de setembro de 2026. FREDERICO AUGUSTO COSTA Juiz de Direito, em respondência (assinado por certificação digital)