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0000126-47.2024.8.25.0031

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSE
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSE · Gararu · Despacho

    TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202469000129 NÚMERO ÚNICO: 0000126-47.2024.8.25.0031 REQUERENTE : MARIA JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : JONALTER SANTOS DE FREITAS ADV. : EDSON FELIX DA SILVA - OAB: 13011-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DA PETIÇÃO RETRO, ESPECIALMENTE QUANTO À ALEGADA PERDA DO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO, EM RAZÃO DA RESOLUÇÃO DEFINITIVA DO PROBLEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, CONFORME ATESTADO PELO ÓRGÃO TÉCNICO MUNICIPAL.

    Fonte oficial

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