Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Itaí - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000126-32.2026.8.26.0263 (processo principal 1001038-46.2025.8.26.0263) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Estaduais - Juliana Germano de Almeida - Vistos. Diante da manifestação da parte autora de fls. 90/94, dou por cumprida a obrigação de fazer. Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, apresentar impugnação à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art.535, do CPC. Int. - ADV: PAULO CESAR GRILLO DA SILVA (OAB 349512/SP)