2026-09-16 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202682300133 NÚMERO ÚNICO: 0000124-83.2026.8.25.0071 EXEQUENTE : LEVI MICAIAS OLIVEIRA DE ARAGÃO ADV. : MIQUÉIAS OLIVEIRA DAS GRAÇAS - OAB: 16483-SE EXECUTADO : MELLISSA ROLLEMBERG CAMBOIM ADV. : BRUNO HENRIQUE FONTES RAMOS - OAB: 11450-SE EXECUTADO : PONTO DOS CONCURSOS LTDA SENTENÇA....: TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AS PARTES INFORMARAM A REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÃO ENVOLVENDO OS DIREITOS EM LITÍGIO, PUGNANDO PELA SUA HOMOLOGAÇÃO. É O QUE INTERESSA RELATAR. DECIDO. APRECIANDO OS TERMOS DO ACORDO FIRMADO, TEM-SE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, MORMENTE CONSIDERANDO A LICITUDE DO OBJETO, BEM COMO QUE VERSAM OS AUTOS SOBRE DIREITOS DISPONÍVEIS, DE MODO QUE INEXISTE ÓBICE AO SEU ACOLHIMENTO. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PARA QUE PRODUZA OS SEUS REGULARES EFEITOS LEGAIS, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 487, III, B DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS REMANESCENTES DISPENSADAS, A TEOR DO ART. 90, §3º DO DIPLOMA PROCESSUAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. HAVENDO RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL, CERTIFIQUE-SE, DE IMEDIATO, O TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, ARQUIVEM-SE.