Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJPA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJPA · Vara Única de Óbidos · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS Processo Judicial Eletrônico CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Admissão / Permanência / Despedida] Proc. nº : 0000124-77.2001.8.14.0035 Nome: RAIMUNDO EDINOR CARVALHO DA COSTA Endere�o: desconhecido Nome: MUNICIPIO DE OBIDOS Endere�o: desconhecido DESPACHO/MANDADO R.h Trata-se de cumprimento de sentença que condenou o Município de Óbidos ao pagamento de quantia certa. O pedido veio acompanhado de planilha de cálculo, contendo todos os requisitos exigidos no art. 534 do CPC. Intime-se o Município de Óbidos, nos termos do art. 535 do CPC, na pessoa de seu representante judicial (Procurador Geral do Município), com remessa dos autos, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir as matérias previstas no citado artigo. Em seguida, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença. Após, conclusos. Expedientes necessários. Óbidos, data da assinatura eletrônica. (assinatura digital) CLEMILTON SALOMÃO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular Da Vara Única Da Comarca De Óbidos/PA