0000124-70.2026.5.17.0002

Intimação

TRT17 · 2ª Vara do Trabalho de Vitória · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000124-70.2026.5.17.0002 RECLAMANTE: LEANDRO DE OLIVEIRA REIS RECLAMADO: REFRAN SERVICOS TECNICOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65d13ad proferido nos autos. DESPACHO Diante o trânsito em julgado da ação, intime-se a parte autora para apresentar os cálculos de liquidação, preferencialmente no sistema Pje-Calc, em 10 dias, inclusive quanto à parcela previdenciária, se houver incidência, bem como para requerer que a execução seja promovida, em conformidade com o art. 878 da CLT. Em prestígio à celeridade processual, deverá, desde logo, informar os dados bancários para transferência de seu crédito, quando se efetivar o pagamento. Vindo a resposta, na forma do art. 879, §1º-B da CLT, intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 10 dias. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, na forma do art. 879, §1º-B da CLT. O silêncio da ré conduzirá à presunção de correção dos valores apurados pelo parte adversa, o que levará à homologação. De acordo com a Portaria Normativa PGF/AGU n. 47, de 07 de julho de 2023, somente na hipótese de incidência de contribuição previdenciária superior a R$ 40.000,00, será intimada a União para se manifestar no prazo de 10 dias. Observe-se. Ao final, façam-se conclusos os autos para decisão. Ciente a parte autora, por seu advogado, com a publicação deste despacho no DJEN. VITORIA/ES, 08 de setembro de 2026. ALDA PEREIRA DOS SANTOS BOTELHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO DE OLIVEIRA REIS