Publicações do processo
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TJSP · Foro de Duartina - Juizado Especial Civel e Criminal
Processo 0000124-53.2026.8.26.0169 (processo principal 1000819-24.2025.8.26.0169) - Cumprimento de sentença - Base de Cálculo - Adriano Salvador - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito no(s) incidente(s) de RPV, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil. Esta sentença transita em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal das partes, por preclusão lógica. Arquive-se em definitivo (cód. 61615). P.I.C. - ADV: NAIADY PAOLLA PERES BARBOSA (OAB 438784/SP)
TJSP · Foro de Duartina - Juizado Especial Civel e Criminal
Processo 0000124-53.2026.8.26.0169/01 - Requisição de Pequeno Valor - Base de Cálculo - Adriano Salvador - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito, conforme petição retro, JULGO EXTINTO o presente incidente, com fundamento no art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil. Esta sentença transita em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal das partes, por preclusão lógica. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico - MLE do valor depositado à fl. 18, no importe de R$ 3.704,82, com juros e acréscimos legais, em nome do(a) autor(a), conforme dados bancários constantes no RPV. Após o cumprimento das providências acima determinadas, arquive-se em definitivo (cód. 61615). P.I.C. - ADV: NAIADY PAOLLA PERES BARBOSA (OAB 438784/SP)
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