Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Botucatu - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000124-32.2026.8.26.0079 (processo principal 1009658-17.2025.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º Salário - Luiz Fernando Bursi - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo pela SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se definitivamente estes autos e eventual incidente ainda não baixado. Publique-se. Intime-se. - ADV: EDUARDO BORGES DOS SANTOS NETO (OAB 460292/SP)