Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSE
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202589000124 NÚMERO ÚNICO: 0000124-24.2025.8.25.0005 EXEQUENTE : STEFFANY EMANUELLE SANTOS LIMA ADV. : STEFFANY EMANUELLE SANTOS LIMA - OAB: 9066-SE EXECUTADO : MUNICÍPIO DE ARAUA ADV. : ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS - OAB: 4855-SE SENTENÇA....: ANTE O DECURSO DO PRAZO SEM PAGAMENTO DA RPV EXPEDIDA NOS AUTOS, DEFIRO O PEDIDO DE SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS FORMULADO PELO EXEQUENTE. DETERMINO A IMEDIATA REALIZAÇÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS, VIA SISTEMA SISBAJUD, NAS CONTAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO, ATÉ O LIMITE DO VALOR REQUISITADO. AGUARDEM OS AUTOS EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA JUNTADA DO RESULTADO DESSA PESQUISA.
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