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Publicações do processo
0000123-96.2026.5.23.0009
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT23
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT23 · 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATSum 0000123-96.2026.5.23.0009 RECLAMANTE: JULIO CESAR GONCALVES DOS SANTOS RECLAMADO: ZDAT TELEATENDIMENTO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69565ac proferido nos autos. DESPACHO 1 - Excluam-se do polo passivo os réus CARLOS IRAJA ZANCHI e CESAR FAGUNDES MEDEIROS. 2 - Intime-se a 1ª ré para o cumprimento das obrigações determinadas na sentença: "A 1ª Ré deverá registrar o término do contrato na CTPS digital do Autor, registrando como tal o dia 02.03.2026, no prazo de cinco dias após intimação para cumprimento da obrigação (Tema 1296 e Súmula n. 410 do STJ), sob pena de multa, de o registro ser feito pela Secretaria da Vara e de expedição de ofício à SRTE/MT para aplicação da multa cabível. A 1ª Ré deverá, em 05 dias após o trânsito em julgado, regularizar os recolhimentos fundiários na conta vinculada do Autor, comprovando nos autos os recolhimentos, inclusive com sua incidência na multa de 40% e das parcelas deferidas nesta decisão, sob pena de, não o fazendo, transformar a obrigação de fazer em obrigação de dar o equivalente em dinheiro." 3 - Intime-se a parte autora para, em 05 dias, informar os dados bancários a fim de viabilizar a expedição de alvará para habilitação do Autor ao seguro-desemprego conforme determinado na sentença. CUIABA/MT, 04 de setembro de 2026. WANDERLEY PIANO DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR GONCALVES DOS SANTOS
Intimação
TRT23 · 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATSum 0000123-96.2026.5.23.0009 RECLAMANTE: JULIO CESAR GONCALVES DOS SANTOS RECLAMADO: ZDAT TELEATENDIMENTO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69565ac proferido nos autos. DESPACHO 1 - Excluam-se do polo passivo os réus CARLOS IRAJA ZANCHI e CESAR FAGUNDES MEDEIROS. 2 - Intime-se a 1ª ré para o cumprimento das obrigações determinadas na sentença: "A 1ª Ré deverá registrar o término do contrato na CTPS digital do Autor, registrando como tal o dia 02.03.2026, no prazo de cinco dias após intimação para cumprimento da obrigação (Tema 1296 e Súmula n. 410 do STJ), sob pena de multa, de o registro ser feito pela Secretaria da Vara e de expedição de ofício à SRTE/MT para aplicação da multa cabível. A 1ª Ré deverá, em 05 dias após o trânsito em julgado, regularizar os recolhimentos fundiários na conta vinculada do Autor, comprovando nos autos os recolhimentos, inclusive com sua incidência na multa de 40% e das parcelas deferidas nesta decisão, sob pena de, não o fazendo, transformar a obrigação de fazer em obrigação de dar o equivalente em dinheiro." 3 - Intime-se a parte autora para, em 05 dias, informar os dados bancários a fim de viabilizar a expedição de alvará para habilitação do Autor ao seguro-desemprego conforme determinado na sentença. CUIABA/MT, 04 de setembro de 2026. WANDERLEY PIANO DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ZDAT TELEATENDIMENTO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CARLOS IRAJA ZANCHI - CESAR FAGUNDES MEDEIROS
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