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TRT14 · PRIMEIRA TURMA · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: SOCORRO GUIMARÃES ROT 0000123-86.2026.5.14.0061 RECORRENTE: GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA RECORRIDO: PAULO SABINO SANTIAGO Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1ª Turma Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo nº 0000123-86.2026.5.14.0061, cujo teor poderá ser acessado pelo site: https://pje.trt14.jus.br/segundograu/login.seam RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ALEGADO E NÃO PROVADO LIMBO PREVIDENCIÁRIO. ÔNUS DA PROVA. PLEITO REFORMISTA REJEITADO. I. CASO EM EXAME Recursos ordinários interpostos por ambas as partes litigantes, contra os tópicos sentenciais que lhe foram desfavoráveis, inclusive aquele relacionado com o alegado limbo previdenciário que o autor teria sofrido, ao retornar do gozo do benefício previdenciário. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A controvérsia reside em saber de quem é o ônus da prova e se restou caracterizado o chamado limbo previdenciário. III. RAZÕES DE DECIDIR Nos termos do art. 818, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho, é do autor o ônus de provar as alegações relacionadas com o alegado limbo previdenciário que teria sofrido, do qual não se desincumbiu a contento, pois sequer arrolou testemunhas para serem inquiridas judicialmente. IV. DISPOSITIVO E TESE Recursos ordinários conhecidos, com o pleito recursal supracitado desprovido. V. TESE DE JULGAMENTO Em decorrência da absoluta falta de provas do alegado limbo previdenciário que o trabalhador teria sofrido, e da prova testemunhal em sentido contrário, produzida pela reclamada, deve ser mantida íntegra a sentença que rejeitou o pleito condenatório em comento. ------------------------------------------------------------------ --- Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 818, I. Jurisprudências relevantes citadas: Processo TST-RR n. 001346-42.2014.5.05.0030; Processo TST-RRAg n. 1000965- 56.2020.5.02.0073 e Processo TST-RR n. 0020393-90.2023.5.04.0522. PORTO VELHO/RO, 10 de setembro de 2026. MAURIMAR NONATO DE SOUZA Intimado(s) / Citado(s) - GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA
TRT14 · PRIMEIRA TURMA · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: SOCORRO GUIMARÃES ROT 0000123-86.2026.5.14.0061 RECORRENTE: GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA RECORRIDO: PAULO SABINO SANTIAGO Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1ª Turma Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo nº 0000123-86.2026.5.14.0061, cujo teor poderá ser acessado pelo site: https://pje.trt14.jus.br/segundograu/login.seam RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ALEGADO E NÃO PROVADO LIMBO PREVIDENCIÁRIO. ÔNUS DA PROVA. PLEITO REFORMISTA REJEITADO. I. CASO EM EXAME Recursos ordinários interpostos por ambas as partes litigantes, contra os tópicos sentenciais que lhe foram desfavoráveis, inclusive aquele relacionado com o alegado limbo previdenciário que o autor teria sofrido, ao retornar do gozo do benefício previdenciário. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A controvérsia reside em saber de quem é o ônus da prova e se restou caracterizado o chamado limbo previdenciário. III. RAZÕES DE DECIDIR Nos termos do art. 818, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho, é do autor o ônus de provar as alegações relacionadas com o alegado limbo previdenciário que teria sofrido, do qual não se desincumbiu a contento, pois sequer arrolou testemunhas para serem inquiridas judicialmente. IV. DISPOSITIVO E TESE Recursos ordinários conhecidos, com o pleito recursal supracitado desprovido. V. TESE DE JULGAMENTO Em decorrência da absoluta falta de provas do alegado limbo previdenciário que o trabalhador teria sofrido, e da prova testemunhal em sentido contrário, produzida pela reclamada, deve ser mantida íntegra a sentença que rejeitou o pleito condenatório em comento. ------------------------------------------------------------------ --- Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 818, I. Jurisprudências relevantes citadas: Processo TST-RR n. 001346-42.2014.5.05.0030; Processo TST-RRAg n. 1000965- 56.2020.5.02.0073 e Processo TST-RR n. 0020393-90.2023.5.04.0522. PORTO VELHO/RO, 10 de setembro de 2026. MAURIMAR NONATO DE SOUZA Intimado(s) / Citado(s) - PAULO SABINO SANTIAGO
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