0000123-79.2026.8.25.0045

Intimação

TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal de Neópolis · Despacho

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA PROC.: 202675300025 NÚMERO ÚNICO: 0000123-79.2026.8.25.0045 EXEQUENTE : JOSINEIDE DOS SANTOS ANGELO ADV. : ANDRÉ OLIVEIRA BARROS - OAB: 10666-SE EXEQUENTE : JOSE ÂNGELO FILHO ADV. : ANDRÉ OLIVEIRA BARROS - OAB: 10666-SE EXEQUENTE : IRACY ROSA DOS SANTOS ANGELO ADV. : ANDRÉ OLIVEIRA BARROS - OAB: 10666-SE EXECUTADO : CLAUDIA BARRETO LIMA PASSOS ADV. : CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800-SE EXECUTADO : GYMNASIUM BARRETO PASSOS LTDA EXECUTADO : YD DECOR E ENGENHARIA LTDA ADV. : LUDWIG OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 5750-SE EXECUTADO : YONHALLA TEIXEIRA DE CARVALHO ENGENHARIA LTDA, ADV. : LUDWIG OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 5750-SE DECISÃO/DESPACHO....: (...) ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE E DETERMINO A CONVERSÃO DO PRESENTE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA EM CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 520 E SEGUINTES DO CPC, FICANDO APROVEITADOS OS ATOS PROCESSUAIS JÁ PRATICADOS NA FASE PROVISÓRIA, RESSALVADA A NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO PARA OS FINS ABAIXO. PROMOVAM-SE AS ANOTAÇÕES E RETIFICAÇÕES CABÍVEIS QUANTO À CLASSE PROCESSUAL JUNTO AO SISTEMA. INTIMEM-SE AS EXECUTADAS, NA PESSOA DE SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS NOS AUTOS, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUEM O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO DÉBITO ATUALIZADO OU APRESENTEM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 523, CAPUT E §1º, DO CPC, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. NO QUE SE REFERE À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELAS EXECUTADAS, AO PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO E À IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELA PARTE EXEQUENTE À MANIFESTAÇÃO DE CUMPRIMENTO APRESENTADA PELAS EXECUTADAS, POR SE TRATAR DE MATÉRIA QUE DEMANDA EXAME MAIS DETIDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO E DECISÃO APÓS O DECURSO DO PRAZO ACIMA OU EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.