Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJAL
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJAL · Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios
ADV: CARLOS EDUARDO SOUSA ARAGAO (OAB 47454/CE) - Processo 0000122-63.2022.8.02.0146 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - RÉU: CDC PALMEIRA DOS INDIOS LTDA - Casa do Celular. - Considerando que os atos atinentes à fase de cumprimento de sentença se encontram em andamento nos autos em apenso (/01), mantenha-se o presente feito arquivado. Providências necessárias.
TJAL · Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios
ADV: CARLOS EDUARDO SOUSA ARAGAO (OAB 47454/CE) - Processo 0000122-63.2022.8.02.0146/01 (apensado ao processo 0000122-63.2022.8.02.0146) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - DEMANDADO: CDC PALMEIRA DOS INDIOS LTDA - Casa do Celular. - Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em razão da satisfação da obrigação nos termos do art. 52, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 513 e art. 924, II, ambos do CPC. Neste sentido, proceda-se com a transferência dos valores depositados pela parte executada, por meio de PIX, de acordo com os dados fornecidos pela parte exequente.