Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Palmeira D'Oeste - Vara Única
Processo 0000121-42.2026.8.26.0414 (processo principal 1001290-52.2023.8.26.0414) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - Daniel Garcia do Prado - Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas e outros - Informe o requerente sobre o cumprimento da carta precatória retro, no prazo de 15 dias. - ADV: RAMON GIOVANINI PERES (OAB 380564/SP), PEDRO DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB 49244/CE)