0000121-21.2026.5.06.0391

Intimação

TRT6 · Desembargadora Gisane Barbosa de Araújo · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO QUARTA TURMA Relator: AGENOR MARTINS PEREIRA RORSum 0000121-21.2026.5.06.0391 RECORRENTE: HAGAJEANYA LOAYDE DA CRUZ FITNESS RECORRIDO: MILENA OLIVEIRA DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8405f1f proferido nos autos. DESPACHO A reclamada opôs embargos de declaração (id. 5c3eeca) contra o acórdão de id. a14225b, com pedido expresso de efeito modificativo e para fins de prequestionamento. A embargante sustenta a existência de contradição quanto à extensão temporal da integração das comissões pagas por fora, bem como quanto à premissa adotada para o não conhecimento parcial do recurso ordinário. Suscita, ainda, omissão e obscuridade quanto aos efeitos contábeis da exclusão da multa do art. 477, §8º, da CLT e quanto à repercussão sobre o fundo de garantia e a multa de quarenta por cento. Diante do potencial efeito modificativo pretendido nas razões recursais, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para inclusão em pauta. Intimem-se. RECIFE/PE, 30 de agosto de 2026. AGENOR MARTINS PEREIRA Juiz do Trabalho Convocado Intimado(s) / Citado(s) - MILENA OLIVEIRA DOS SANTOS