Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · Santana do São Francisco · Despacho
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202675200127 NÚMERO ÚNICO: 0000121-06.2026.8.25.0047 REQUERENTE : MARIA EMILIA LEMOS DE SANTANA ADV. : PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE REQUERIDO : MUNICIPIO DE SANTANA DO SAO FRANCISCO ADV. : FABIO SOBRINHO MELLO - OAB: 3110-SE DECISÃO/DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 355, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO DA PRESENTE LIDE. AD CAUTELAM, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. DECORRIDO IN ALBIS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.