0000120-47.2026.8.25.0006

Intimação

TJSE · Pedrinhas · Decisão

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202689200124 NÚMERO ÚNICO: 0000120-47.2026.8.25.0006 EXEQUENTE : JUCIMARA BISPO DOS SANTOS ADV. : ALINNE SANTOS FARIAS - OAB: 13461-SE EXECUTADO : BANCO BRADESCO S.A ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE SENTENÇA....: NO QUE TANGE AO PEDIDO DE CONSTRIÇÃO DO SALDO REMANESCENTE, ASSISTE RAZÃO À EXEQUENTE. A DECISÃO DE FLS. 101/103 FOI EXPRESSA AO RECONHECER QUE O DEPÓSITO EFETUADO PELO BANCO EXECUTADO TEVE O FITO EXCLUSIVO DE GARANTIR O JUÍZO PARA A OPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, NÃO CONFIGURANDO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. DESTARTE, INCIDEM A MULTA DE 10% E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O DÉBITO EXEQUENDO, POR FORÇA DO ART. 523, § 1º, DO CPC. APRESENTADA A PLANILHA ATUALIZADA DO SALDO REMANESCENTE (FLS. 112/115), NO VALOR DE R$ 6.417,30 (SEIS MIL, QUATROCENTOS E DEZESSETE REAIS E TRINTA CENTAVOS), E NÃO TENDO HAVIDO O ADIMPLEMENTO VOLUNTÁRIO, O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO MEDIANTE A PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS É MEDIDA QUE SE IMPÕE. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE CONSTRIÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS. DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PENHORA ON-LINE, VIA SISTEMA SISBAJUD, NAS CONTAS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA, ATÉ O LIMITE DO SALDO DEVEDOR REMANESCENTE APONTADO, QUAL SEJA, R$ 6.417,30 (SEIS MIL, QUATROCENTOS E DEZESSETE REAIS E TRINTA CENTAVOS). AGUARDEM-SE OS AUTOS EM SECRETARIA, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROCESSAMENTO BANCÁRIO E A CONSOLIDAÇÃO DAS RESPOSTAS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA JUNTADA DO RESULTADO DESSA PESQUISA E ULTERIOR DELIBERAÇÃO.