0000119-14.2018.8.26.0621

Intimação

TJSP · Foro de Cruzeiro - Vara Criminal

Processo 0000119-14.2018.8.26.0621 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - C.A.C. - - D.O.M. - - F.B.S.S. - - H.M.S. e outros - H.R.S.S. - H.E.F.B.O. e outros - Vistos. 1. Fls. 3.066/3.076: Com o trânsito em julgado da sentença condenatória e do V.Acórdão a prestação jurisdicional deste Juízo se findou e eventuais pedidos deverão ser formulados ao Juízo da Vara das Execuções Criminais do DEECRIM competente para a execução da pena da sentenciada Cleide Aparecida da Conceição. Conforme se verifica às fls. 3.043/3.046, a Guia de Recolhimento Definitiva da sentenciada Cleide Aparecida da Conceição já foi expedida e está em andamento perante o Juízo da Vara das Execuções Criminais do DEECRIM 9ªRAJ, em São José dos Campos/SP, sob o nº6000854-73.2026.8.26.0520 (sistema SEEU). Desta forma, indefiro o pedido. Intime-se a Ilustre Defensora para que formule seu pedido ao Juízo competente. 2. Fls. 3.008/3.013: Dê-se vista ao Dr.Promotor de Justiça. 3. Fls. 3.085/3.088: Ciência ao Ministério Público. Aguarde-se o cumprimento do Mandado de Prisão expedido em desfavor do sentenciado Hening Machado da Silva (fls. 2.973). 4. Tratando-se estes autos de réu preso, deverá a Serventia cumprir as determinações deste Juízo com prioridade. 5. Int. - ADV: EMERSON RUAN FIGUEIREDO DA SILVA (OAB 367641/SP), ERICA SANTAMARIA DOS SANTOS MADEIRA (OAB 437880/SP), PERLA STÉFANI FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 396191/SP), PERLA STÉFANI FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 396191/SP), EMERSON RUAN FIGUEIREDO DA SILVA (OAB 367641/SP), EMERSON RUAN FIGUEIREDO DA SILVA (OAB 367641/SP), FERNANDO JOSÉ COSTA JANUNCIO (OAB 231033/SP), RAUL DOS SANTOS PINTO MADEIRA (OAB 318890/SP), FERNANDO JOSÉ COSTA JANUNCIO (OAB 231033/SP)