Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRN
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRN
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE MACAU 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Telefone/whatssap: (84) 3673-9540 e 98818-2113 Email: mcusecuni@tjrn.jus.br Numero de Processo: 0000119-08.2000.8.20.0105 ATO ORDINATÓRIO – Provimento 252, de 18 de dezembro de 2023 (art. 3º, parágrafo XXVIII) Considerando que foi apresentado embargos de declaração, INTIMO a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 5 dias. Macau/RN, 15 de setembro de 2026. RAYANNE DA COSTA RIBEIRO Assistente de Secretaria
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