0000118-70.2026.5.20.0005

Intimação

TRT20 · 5ª Vara do Trabalho de Aracaju · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATSum 0000118-70.2026.5.20.0005 RECLAMANTE: GREZIANE BEZERRA SANTOS RECLAMADO: UNICLIN UNIDADE CLINICA DE SERGIPE LABORATORIO LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b73ef52 proferido nos autos. DESPACHO Vistos e etc. Defere-se o requerimento formulado pela autora (Id 1ed0ffc). Considerando que os atos processuais, independente da forma determinada, são considerados válidos quando, realizados de outro modo, atendam à finalidade essencial; considerando que a empresa ré tem advogado regularmente constituído nos autos (procuração de Id 1734eb6), intime-se a devedora pelo DEJT, na pessoa do seu patrono, para cumprir a sentença, devendo comprovar o cumprimento das obrigações de fazer e de pagar o débito no prazo de 15 dias, conforme estabelece o art. 513, §2°, inciso I, do CPC ora aplicado ao processo trabalhista, ou garantir a execução, sob pena de penhora. Valor do débito: R$ 9.839,87, conforme cálculos de Id 7f5ce2e, já incluídas as custas de conhecimento Obrigações de fazer determinadas na sentença de Id d3b8494: - proceder à anotação do contrato de trabalho na CTPS digital da reclamante, fazendo constar admissão em 01/02/2025, saída em 29/05/2025, função de ajudante de pedreiro e salário de R$ 1.518,00, no prazo de 05 dias após essa intimação específica, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00; - comprovar a realização dos depósitos de FGTS não efetuados do período contratual e multa rescisória de 40%, bem como o FGTS rescisório com a multa de 40% sobre as verbas rescisórias deferidas, observado o limite do pedido. ARACAJU/SE, 02 de setembro de 2026. CRISTIANE D AVILA RIBEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - UNICLIN UNIDADE CLINICA DE SERGIPE LABORATORIO LTDA - ME