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Publicações do processo
0000118-39.2026.5.14.0425
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT14
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT14 · VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO ATOrd 0000118-39.2026.5.14.0425 RECLAMANTE: SAMARA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (1) RECLAMADO: TRANSPORTES PIMPAO LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9e16329 proferida nos autos. DECISÃO Vistos os autos. Vieram os autos conclusos para análise da admissibilidade dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes. I. Está regular a representação processual das recorrentes. II. a. As reclamantes são beneficiárias da justiça gratuita, portanto, dispensadas do preparo. II. b. O preparo recursal não foi realizado pela reclamada. Quanto ao depósito recursal, a empresa é isenta, nos termos do artigo 899, §10, da CLT, por se encontrar em recuperação judicial. As custas processuais não foram recolhidas, reiterando a reclamada na peça recursal pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. A matéria deverá ser analisada pelo relator a ser designado, nos termos do artigo 99, §7º, do CPC. III. Estão presentes os demais pressupostos recursais objetivos (tempestividade, recorribilidade, previsão legal e adequação) e subjetivos (legitimidade, capacidade e interesse), quanto ao primeiro juízo de admissibilidade. IV. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentarem contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, no prazo de 8 (oito) dias. V. Decorridos os prazos, remetam-se os autos ao egrégio TRT da 14ª Região, com as cautelas de praxe. PLACIDO DE CASTRO/AC, 08 de setembro de 2026. JAMILLE CARVALHO RIBEIRO PIRES GONCALVES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SAMARA SILVA DOS SANTOS - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA FREIRE
Intimação
TRT14 · VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO ATOrd 0000118-39.2026.5.14.0425 RECLAMANTE: SAMARA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (1) RECLAMADO: TRANSPORTES PIMPAO LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9e16329 proferida nos autos. DECISÃO Vistos os autos. Vieram os autos conclusos para análise da admissibilidade dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes. I. Está regular a representação processual das recorrentes. II. a. As reclamantes são beneficiárias da justiça gratuita, portanto, dispensadas do preparo. II. b. O preparo recursal não foi realizado pela reclamada. Quanto ao depósito recursal, a empresa é isenta, nos termos do artigo 899, §10, da CLT, por se encontrar em recuperação judicial. As custas processuais não foram recolhidas, reiterando a reclamada na peça recursal pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. A matéria deverá ser analisada pelo relator a ser designado, nos termos do artigo 99, §7º, do CPC. III. Estão presentes os demais pressupostos recursais objetivos (tempestividade, recorribilidade, previsão legal e adequação) e subjetivos (legitimidade, capacidade e interesse), quanto ao primeiro juízo de admissibilidade. IV. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentarem contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, no prazo de 8 (oito) dias. V. Decorridos os prazos, remetam-se os autos ao egrégio TRT da 14ª Região, com as cautelas de praxe. PLACIDO DE CASTRO/AC, 08 de setembro de 2026. JAMILLE CARVALHO RIBEIRO PIRES GONCALVES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES PIMPAO LTDA - ME
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