2026-09-16 · TJSE
EMBARGOS À EXECUÇÃO PROC.: 202568000116 NÚMERO ÚNICO: 0000117-60.2025.8.25.0028 EMBARGANTE : JOSE ALEX DOS SANTOS ADV. : MAICO CARLOS LINS OLIVEIRA - OAB: 51866-BA EMBARGANTE : ELAYNE PEREIRA DOS SANTOS ADV. : MAICO CARLOS LINS OLIVEIRA - OAB: 51866-BA EMBARGADO : BANCO BRASIL S.A ADV. : LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB: 1501-A-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, COM FULCRO NO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, RECONHECENDO A VALIDADE E A EXEQUIBILIDADE DO TÍTULO EXTRAJUDICIAL QUE EMBASA A AÇÃO PRINCIPAL. CONDENO OS EMBARGANTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DOS PATRONOS DO EMBARGADO, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, DO CPC. CONTUDO, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DE TAIS VERBAS, POR SEREM OS EMBARGANTES BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA ANTERIORMENTE (PÁG. 216), NA FORMA DO ART. 98, § 3º, DO CPC. CERTIFIQUE-SE O TEOR DESTA SENTENÇA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM APENSO (Nº 0001278-42.2024.8.25.0028 / 202468001291), PARA QUE RETOME SEU CURSO REGULAR. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.