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TRT10 · 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000117-10.2025.5.10.0002 RECLAMANTE: RAILSON OLIVEIRA DA SILVA LIMA RECLAMADO: MARMARINI MARMORARIA E ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5fce084 proferida nos autos. RECLAMANTE: RAILSON OLIVEIRA DA SILVA LIMA, CPF: 076.957.031-33 RECLAMADA: MARMARINI MARMORARIA E ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 41.217.307/0001-26 TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo servidor ROBSON CUNHA RAEL, em 08 de setembro de 2026. DECISÃO Vistos. Fixados os cálculos de liquidação, homologo-os para fixar o débito da executada, sem prejuízo das atualizações de direito, em: Total da Execução: R$1.291,42 | Atualizado até: 30/09/2026 Líquido Exequente: R$1.291,42 Cite-se a executada para, em 48 horas, pagar a quantia total acima especificada, depositar ou indicar bens passíveis de penhora (CLT, art. 880). A omissão injustificada da parte executada em cumprir esta determinação será passível de indisponibilidade de bens e afastamento do sigilo bancário/fiscal dos devedores e demais pessoas relacionadas (CTN, art. 185-A). Quanto às demais providências para prosseguimento dos atos executórios, deverão ser observadas as seguintes orientações: 1 - Decorrido o prazo acima sem pagamento ou garantia da execução, fica desde logo intimado o exequente a requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias, sob pena da fluência do prazo prescricional (art. 11-A da CLT); 2 - Decorrido o prazo de 45 dias sem pagamento ou garantia da execução, deve ser efetivado o registro no Protesto Judicial e Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT (art. 883-A da CLT). Publique-se. BRASILIA/DF, 09 de setembro de 2026. RAUL GUALBERTO FERNANDES KASPER DE AMORIM Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARMARINI MARMORARIA E ENGENHARIA LTDA
TRT10 · 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000117-10.2025.5.10.0002 RECLAMANTE: RAILSON OLIVEIRA DA SILVA LIMA RECLAMADO: MARMARINI MARMORARIA E ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5fce084 proferida nos autos. RECLAMANTE: RAILSON OLIVEIRA DA SILVA LIMA, CPF: 076.957.031-33 RECLAMADA: MARMARINI MARMORARIA E ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 41.217.307/0001-26 TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo servidor ROBSON CUNHA RAEL, em 08 de setembro de 2026. DECISÃO Vistos. Fixados os cálculos de liquidação, homologo-os para fixar o débito da executada, sem prejuízo das atualizações de direito, em: Total da Execução: R$1.291,42 | Atualizado até: 30/09/2026 Líquido Exequente: R$1.291,42 Cite-se a executada para, em 48 horas, pagar a quantia total acima especificada, depositar ou indicar bens passíveis de penhora (CLT, art. 880). A omissão injustificada da parte executada em cumprir esta determinação será passível de indisponibilidade de bens e afastamento do sigilo bancário/fiscal dos devedores e demais pessoas relacionadas (CTN, art. 185-A). Quanto às demais providências para prosseguimento dos atos executórios, deverão ser observadas as seguintes orientações: 1 - Decorrido o prazo acima sem pagamento ou garantia da execução, fica desde logo intimado o exequente a requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias, sob pena da fluência do prazo prescricional (art. 11-A da CLT); 2 - Decorrido o prazo de 45 dias sem pagamento ou garantia da execução, deve ser efetivado o registro no Protesto Judicial e Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT (art. 883-A da CLT). Publique-se. BRASILIA/DF, 09 de setembro de 2026. RAUL GUALBERTO FERNANDES KASPER DE AMORIM Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RAILSON OLIVEIRA DA SILVA LIMA
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