Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0000117-05.1998.8.14.0031
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJPA
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJPA · Vara Única de Mojú
DESPACHO Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por LUIZ ANTÔNIO FÉLIX, por meio da qual sustenta, em síntese, a nulidade dos atos constritivos realizados sobre seu patrimônio, ao argumento de que a execução teria sido ajuizada contra firma individual, e não contra sua pessoa física, requerendo o desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD e a baixa das restrições inseridas por meio do RENAJUD. Verifica-se, ainda, que o BANCO DO BRASIL S.A. requereu o levantamento do valor de R$ 2.654,60, resultante do bloqueio realizado via SISBAJUD. Considerando que a petição apresentada pelo exequente não enfrenta as matérias suscitadas na exceção de pré-executividade, faz-se necessária a prévia observância do contraditório. Assim: 1. INTIME-SE o exequente, por publicação exclusiva em nome do advogado MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB/RJ nº 110.501, conforme expressamente requerido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a exceção de pré-executividade. 2. Até ulterior deliberação, mantenham-se os valores bloqueados à disposição deste Juízo, ficando suspensa sua transferência ou levantamento, seja pelo exequente, seja pelo executado. 3. Mantenham-se, por ora, as restrições inseridas por meio do RENAJUD, sem realização de atos expropriatórios, até a apreciação da exceção. 4. Anote-se o advogado constituído pelo executado e observe-se o pedido de publicação exclusiva formulado pelo exequente. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão. Cumpra-se. Moju, data do sistema. Juiz WALTENCIR ALVES GONÇALVES Titular da Vara Única da Comarca de Moju
Intimação
TJPA · Vara Única de Mojú
DESPACHO Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por LUIZ ANTÔNIO FÉLIX, por meio da qual sustenta, em síntese, a nulidade dos atos constritivos realizados sobre seu patrimônio, ao argumento de que a execução teria sido ajuizada contra firma individual, e não contra sua pessoa física, requerendo o desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD e a baixa das restrições inseridas por meio do RENAJUD. Verifica-se, ainda, que o BANCO DO BRASIL S.A. requereu o levantamento do valor de R$ 2.654,60, resultante do bloqueio realizado via SISBAJUD. Considerando que a petição apresentada pelo exequente não enfrenta as matérias suscitadas na exceção de pré-executividade, faz-se necessária a prévia observância do contraditório. Assim: 1. INTIME-SE o exequente, por publicação exclusiva em nome do advogado MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB/RJ nº 110.501, conforme expressamente requerido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a exceção de pré-executividade. 2. Até ulterior deliberação, mantenham-se os valores bloqueados à disposição deste Juízo, ficando suspensa sua transferência ou levantamento, seja pelo exequente, seja pelo executado. 3. Mantenham-se, por ora, as restrições inseridas por meio do RENAJUD, sem realização de atos expropriatórios, até a apreciação da exceção. 4. Anote-se o advogado constituído pelo executado e observe-se o pedido de publicação exclusiva formulado pelo exequente. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão. Cumpra-se. Moju, data do sistema. Juiz WALTENCIR ALVES GONÇALVES Titular da Vara Única da Comarca de Moju
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.