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Publicações do processo
0000116-56.2024.8.19.0035
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca de Natividade- Núcleo de Dívida Ativa · Decisão
1) Anote-se, para os devidos fins, a representação processual da parte executada, a qual atua em causa própria. 2) Defiro a gratuidade de justiça, ante a documentação apresentada. 3) Intime-se o executado acerca do deferimento do benefício, bem como para comprovar o pagamento ou parcelamento do débito, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora, inclusive de suas contas bancárias.
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