2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA Fórum Des. Juiz João Leal, Av. Amélio Amorim, 14, centro, Coração de Maria/BA - CEP 44250-000 Fone: (75) 3248-2040 Processo: 0000116-38.2010.8.05.0067 Classe / Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Sequestro de Verbas Públicas] REQUERENTE: MARILENE DAMASCENO DE JESUS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora/exequente para informar qual a divergência entre o montante homologado na decisão de ID 212044731 e o valor constante no ofício requisitório expedido sob o ID 528077397., no prazo de (15) dias. Em caso de renovação da(s) diligência(s), deverão ser recolhidas as custas respectivas. Coração de Maria(BA), 15 de setembro de 2026. JUSSARA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA Escrivã