Processo 0000115-77.2020.8.26.0565

2026-09-16 · TJSP

Processo 0000115-77.2020.8.26.0565 (processo principal 1005981-20.2018.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - SÃO CAETANO DO SUL - FUNDACAO DAS ARTES DE SAO CAETANO DO SUL - Marcia Costa Baranski - Processo Desarquivado. - ADV: CAMILA RAMOS COTRIM (OAB 185865/SP), PAULO BARBOSA DE SOUSA (OAB 302928/SP), CLEITON EDUARDO PEREIRA (OAB 449552/SP), ROSANGELA CARRAMASCHI CORREA (OAB 114264/SP)

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Processo 0000115-77.2020.8.26.0565 (processo principal 1005981-20.2018.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - SÃO CAETANO DO SUL - FUNDACAO DAS ARTES DE SAO CAETANO DO SUL - Marcia Costa Baranski - Vistos. SÃO CAETANO DO SUL - FUNDACAO DAS ARTES DE SAO CAETANO DO SUL ajuizou ação de Cumprimento de sentença em face de Marcia Costa Baranski. Há notícia nos autos no sentido de que a parte executada cumpriu integralmente o acordo homologado a fls. 88. Em consequência, declaro EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Recolha o executado, no prazo de 15 (quinze) dias, a taxa judiciária devida ao ensejo da satisfação da execução (art. 4º, III, da Lei Estadual n. 11.608/2003) em guia DARE, Código 230-6. Decorrido o prazo supra, silente, intime-se por carta, nos termos do artigo 1.098, § 1º e 2º das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, para que o executado recolha as custas finais, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Publique-se. Registre-se. Intime-se, arquivando-se os autos oportunamente com as anotações no sistema. - ADV: ROSANGELA CARRAMASCHI CORREA (OAB 114264/SP), CAMILA RAMOS COTRIM (OAB 185865/SP), PAULO BARBOSA DE SOUSA (OAB 302928/SP), CLEITON EDUARDO PEREIRA (OAB 449552/SP)