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TJSP · Foro de Tietê - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000115-69.2026.8.26.0629 (processo principal 1000076-89.2025.8.26.0629) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Edi Demarqui Informatica Ltda-me - Vistos. Determino requisição à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico, de informações sobre a existência de ativos em nome do(a) devedor(a) e a respectiva indisponibilidade até o valor indicado na execução, pelo prazo de 30 dias. Considerando que a resposta foi positiva no valor total da dívida, desde logo determino: a) A transferência do valor bloqueado para a agência PAB local; b) Em seguida, a intimação da parte devedora para querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias; Oferecidos embargos, dê-se vista ao(a) credor(a) para manifestação em face da impugnação apresentada, também no prazo de 15 dias; Restando infrutífera a penhora, intime-se o(a) credor(a) para no prazo de 30 dias indicar bens à penhora, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9099/95). Int. (Valor bloqueado: R$ 179,24) - ADV: JOÃO HENRIQUE JERONIMO DA SILVEIRA (OAB 331040/SP)
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