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Tribunal
TJAC
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAC
SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) CÂMARA CRIMINAL, REALIZADA EM 31 DE AGOSTO DE 2026 0000115-26.2025.8.01.0912 - Apelação Criminal - Feijó - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Idemário de Araújo Santos e outro - Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 31 de agosto de 2026. - Promotor: Giovana Kohata de Toledo Postati Stachetti - D. Público: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO)
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