2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000115-08.2013.8.05.0145 APELANTE: MUNICIPIO DE JOAO DOURADO Representante(s): VINICIUS DOURADO LOULA SALUM (OAB:BA27313), JOAO MARCOS SOUTO ALVES (OAB:BA60226), KAROLINE SILVA DUARTE (OAB:BA78243) APELADO: NOELICE DA SILVA SANTOS Representante(s): NATALI SOUTO DOURADO (OAB:BA38950) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Ciência às partes acerca do retorno dos autos da instância superior, bem como intimem-se, através dos seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o quanto entender devido ao prosseguimento do feito, efetuando, no mesmo prazo, o pagamento das custas processuais correspondentes à diligência eventualmente requerida, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. JOÃO DOURADO/BA, 15 de setembro de 2026.ALANA SILVA MENESES DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006