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TJSP · Foro de Roseira - Vara Única
Processo 0000114-74.2022.8.26.0516 (processo principal 1000030-90.2021.8.26.0516) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - F.A.V.F. - Recolha a parte exequente as custas para as pesquisas requeridas, no prazo de 10 dias. - ADV: EDSON MIRANDA CALTABIANO (OAB 126857/SP), HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA (OAB 181789/SP)
TJSP · Foro de Roseira - Vara Única
Processo 0000114-74.2022.8.26.0516 (processo principal 1000030-90.2021.8.26.0516) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - F.A.V.F. - A realização de pesquisas, nos sistemas disponibilizados ao Judiciário, é inviável sem todas as informações pertinentes às partes. Por sua vez, o artigo 6º do Código de Processo Civil de 2015 estabelece que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Desse modo, TODOS OS PEDIDOS DE PESQUISA DEVEM CONSTAR em folha à parte da petição (em anexo): NÚMERO DO PROCESSO (CNJ): NOME EXEQUENTE: CPF/CNPJ: NOME EXECUTADO: CPF/CNPJ: Se o caso, VALOR DA DÍVIDA (que consta na Planilha atualizada de cálculos que também deverá ser juntada), não bastando juntar somente o cálculo e nem mesmo somente indicar as folhas em que se encontram os dados solicitados. Desde já, alerto que caberá à parte exequente, caso beneficiária da justiça gratuita, apresentar planilha de cálculo incluindo e discriminando o valor da taxa judiciária de distribuição e demais despesas processuais (pesquisas, expedição de carta e mandados e etc - Comunicado Conjunto 951/2023, itens 10 e 11). Também deverá atentar-se acerca de eventuais custasdepositadas nos autos juntamente com o valorda execução, deduzindo-as no formulário MLE, eis que pertencem ao estado e não devem ser levantadas pela parte. Essas medidas agilizam sobremaneira a marcha processual, racionalizando o serviço da unidade judicial, economizando recursos humanos e materiais, já tão escassos nos dias de hoje. Assim, providencie-se a parte exequente, em 10 dias. - ADV: EDSON MIRANDA CALTABIANO (OAB 126857/SP), HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA (OAB 181789/SP)
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