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0000112-78.2012.5.04.0141

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT4
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT4 · VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ ATOrd 0000112-78.2012.5.04.0141 RECLAMANTE: CARLOS DIOGO GARCIA AFFONSO RECLAMADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4bd547a proferido nos autos. Vistos, etc. Haja vista a decretação da falência da reclamada OI S.A., intime-se o exequente para indicar, no prazo de 10 dias, meios para o prosseguimento da execução, ante o disposto no artigo 878 da CLT, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do art. 40 da LEF, aplicável ao processo do trabalho por força do art. 889 da CLT. Decorrido o prazo sem manifestação, terá início, independentemente de intimação, o prazo para contagem da prescrição intercorrente, segundo o que prescreve o art. 11-A da CLT. CAMAQUA/RS, 10 de setembro de 2026. ADRIANA MOURA FONTOURA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS DIOGO GARCIA AFFONSO

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