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TST · 3ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 3ª TURMA Relator: MAURICIO GODINHO DELGADO EDCiv RRAg 0000112-41.2024.5.11.0019 EMBARGANTE: EMBARGADO: MUNICIPIO DE MANAUS E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-EDCiv-RRAg - 0000112-41.2024.5.11.0019 EMBARGANTE: PRI APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL LTDA - EPP ADVOGADA: Dra. MARIA ISABEL GURGEL DO AMARAL PINTO ADVOGADA: Dra. ADRESSI CHAVES DE FRANCA EMBARGADO: JUCELY ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADA: Dra. MAYKA SALOMAO CORDEIRO VIANA ADVOGADO: Dr. ALEXANDRE VIANA FREIRE EMBARGADO: MUNICIPIO DE MANAUS RECORRENTE: MUNICIPIO DE MANAUS RECORRIDO: JUCELY ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADA: Dra. MAYKA SALOMAO CORDEIRO VIANA ADVOGADO: Dr. ALEXANDRE VIANA FREIRE RECORRIDO: PRI APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL LTDA - EPP ADVOGADA: Dra. ADRESSI CHAVES DE FRANCA ADVOGADA: Dra. MARIA ISABEL GURGEL DO AMARAL PINTO CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO D E C I S Ã O Tendo em vista a notícia de quitação do débito exequendo, remetam-se os autos ao Juízo de origem, dando-se baixa nos registros cabíveis. Prejudicado o recurso. Publique-se. Brasília, 31 de agosto de 2026. Mauricio Godinho Delgado Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - PRI APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL LTDA - EPP
TST · 3ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 3ª TURMA Relator: MAURICIO GODINHO DELGADO EDCiv RRAg 0000112-41.2024.5.11.0019 EMBARGANTE: EMBARGADO: MUNICIPIO DE MANAUS E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-EDCiv-RRAg - 0000112-41.2024.5.11.0019 EMBARGANTE: PRI APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL LTDA - EPP ADVOGADA: Dra. MARIA ISABEL GURGEL DO AMARAL PINTO ADVOGADA: Dra. ADRESSI CHAVES DE FRANCA EMBARGADO: JUCELY ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADA: Dra. MAYKA SALOMAO CORDEIRO VIANA ADVOGADO: Dr. ALEXANDRE VIANA FREIRE EMBARGADO: MUNICIPIO DE MANAUS RECORRENTE: MUNICIPIO DE MANAUS RECORRIDO: JUCELY ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADA: Dra. MAYKA SALOMAO CORDEIRO VIANA ADVOGADO: Dr. ALEXANDRE VIANA FREIRE RECORRIDO: PRI APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL LTDA - EPP ADVOGADA: Dra. ADRESSI CHAVES DE FRANCA ADVOGADA: Dra. MARIA ISABEL GURGEL DO AMARAL PINTO CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO D E C I S Ã O Tendo em vista a notícia de quitação do débito exequendo, remetam-se os autos ao Juízo de origem, dando-se baixa nos registros cabíveis. Prejudicado o recurso. Publique-se. Brasília, 31 de agosto de 2026. Mauricio Godinho Delgado Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - JUCELY ARAUJO DOS SANTOS
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