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Tribunal
TRT5
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1 publicação
Período
set/2026
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Edital
TRT5 · 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000111-53.2013.5.05.0134 RECLAMANTE: YCARO DOS SANTOS GIRON RECLAMADO: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS ANUNCIACAO 80332420515 E OUTROS (1) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, com prazo de 5 dias, após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica notificado(a) ANTONIO MARCOS DOS SANTOS ANUNCIACAO, Expediente enviado por outro meio, com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência do teor do despacho. I)Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, determina-se sua intimação na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para tomar ciência da penhora sobre suas contas bancárias. II) Incumbe ao executado, no prazo de cinco dias, comprovar que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de seus ativos financeiros, e/ou apresentar embargos à execução, devendo a Secretaria da Vara fazer os autos conclusos para apreciação de eventual correção. III) Rejeitada ou não apresentada manifestação do executado, determina-se que seja convertida a indisponibilidade em penhora. IV)Acolhida a manifestação do executado, determina-se que seja feito o cancelamento da indisponibilidade excessiva no prazo de vinte e quatro horas. Ressalte-se que a instituição financeira será responsável pelos prejuízos causados ao executado em decorrência da indisponibilidade de ativos financeiros em valor superior ao indicado na execução ou pelo juiz, bem como na hipótese de não cancelamento da indisponibilidade no prazo de vinte e quatro horas, quando assim determinar o juiz (art.854, §8º, do CPC). CAMACARI/BA, 31 de agosto de 2026. ANA CRISTINA FREITAS MAIA Assessor
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO MARCOS DOS SANTOS ANUNCIACAO