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TJPE · Vara Única da Comarca de Pedra · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R JOAO GALINDO, S/N, Forum Arthur Tenório Lima, Centro, PEDRA - PE - CEP: 55280-000 Vara Única da Comarca de Pedra Processo nº 0000111-16.2021.8.17.3100 REQUERENTE: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PEDRA SENTENCIADO(A): MAURICIO ALVES BARBOZA, MARCONI ALVES BARBOZA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - DEFESA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Pedra, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 247820864, conforme segue transcrito abaixo: "[...]Diante de todo o exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do condenado MAURICIO ALVES BARBOSA, no que diz respeito à pena privativa de liberdade, em virtude do cumprimento integral da pena imposta, o que faço com fundamento nos arts. 66, inciso II, e 109, ambos da Lei nº 7.210/84. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades e comunicações de praxe, certifique-se o cumprimento integral das disposições constantes da sentença ID 122242950 quanto ao condenado Marconi Alves Barbosa, arquivando-se estes autos caso não existam pendências a serem cumpridas.[...]" PEDRA, 27 de julho de 2026. ALLIFE FELIPE DA SILVA Diretoria Regional do Agreste
TJPE · Vara Única da Comarca de Pedra · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R JOAO GALINDO, S/N, Forum Arthur Tenório Lima, Centro, PEDRA - PE - CEP: 55280-000 Vara Única da Comarca de Pedra Processo nº 0000111-16.2021.8.17.3100 REQUERENTE: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PEDRA SENTENCIADO(A): MAURICIO ALVES BARBOZA, MARCONI ALVES BARBOZA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - DEFESA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Pedra, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 247820864, conforme segue transcrito abaixo: "[...]Diante de todo o exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do condenado MAURICIO ALVES BARBOSA, no que diz respeito à pena privativa de liberdade, em virtude do cumprimento integral da pena imposta, o que faço com fundamento nos arts. 66, inciso II, e 109, ambos da Lei nº 7.210/84. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades e comunicações de praxe, certifique-se o cumprimento integral das disposições constantes da sentença ID 122242950 quanto ao condenado Marconi Alves Barbosa, arquivando-se estes autos caso não existam pendências a serem cumpridas.[...]" PEDRA, 27 de julho de 2026. ALLIFE FELIPE DA SILVA Diretoria Regional do Agreste
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