0000111-09.2011.8.18.0038

Intimação

TJPI · 4ª Câmara Especializada Cível

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0000111-09.2011.8.18.0038 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Dação em Pagamento] APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA APELADO: ABDIAS MARQUES DE SENA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Avelino Lopes, nos autos da Ação Monitória (proc nº. 0000111-09.2011.8.18.0038), ajuizada em face de ABDIAS MARQUES DE SENA. Conforme certificado nos autos (id. 31987211), restou comprovado o falecimento do apelado Abdias Marques de Sena, com a respectiva juntada da certidão de óbito, além da intimação de sua filha, Zélia Marques de Sena, a qual indicou a existência de outros herdeiros, os irmãos Célia e Wagner. Não obstante a regular comunicação e a concessão de prazo para a promoção voluntária da sucessão processual, transcorreu o lapso temporal assinalado sem qualquer manifestação ou pedido de habilitação por parte dos herdeiros e sucessores da parte falecida. Pois bem. Diante da comprovação do falecimento da parte apelada e da inércia dos herdeiros em promover espontaneamente a respectiva habilitação, impõe-se a suspensão do feito para a regularização do polo passivo da demanda. Assim, com fulcro nas normas processuais aplicáveis à sucessão das partes por morte e à suspensão processual, notadamente o art. 76 do CPC: a) Determino a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias para a regularização da representação e sucessão processual; b) Intime-se a parte apelante, Banco do Nordeste do Brasil S/A, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, tome ciência dos documentos acostados no ID 31987211 e promova a citação/habilitação dos herdeiros e sucessores do falecido Abdias Marques de Sena, indicando suas qualificações e endereços atualizados ou requerendo as diligências cabíveis para tanto, nos termos legais; Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator